Política de Privacidade
Páginas de material gratuito sobre INSS de obra. Versão de 11/10/2026.
1. Quem trata os seus dados
O controlador dos dados pessoais coletados neste site (obra.afrentedigital.com.br) é Epaminondas Nogueira, contador, CRC-PB 10781/O-9, com atuação em Campina Grande — PB. Ele também é o encarregado pelo tratamento de dados pessoais (LGPD, art. 5º, VIII, e art. 41). Contato para assuntos de privacidade: contato@afrentedigital.com.br.
2. Quais dados coletamos
| Dado | Quando | Por quê |
|---|---|---|
| Primeiro nome, WhatsApp, e-mail, cidade/UF | No formulário | Entregar o material e, se você autorizar, enviar conteúdos ou perguntas de pesquisa |
| Respostas sobre a sua obra ou a sua rotina profissional | No formulário | Pesquisa sobre INSS de obra, analisada de forma agregada e sem identificação |
| Pedido de reserva no piloto ou de análise | Se você clicar no botão | Entrar em contato para explicar condições e valores |
| Dados de navegação (origem do acesso, identificadores de campanha) | Durante a visita | Medir o desempenho dos anúncios |
Não pedimos CPF, CNPJ, dados bancários, documentos fiscais nem dados sensíveis nestas páginas.
3. Com que fundamento legal
Consentimento (Lei 13.709/2018, art. 7º, I), com finalidades separadas:
- Obrigatória para receber o material: entrega do material e uso das respostas em pesquisa, de forma agregada e sem identificação;
- Opcional: receber conteúdos e novidades sobre INSS de obra;
- Opcional: receber até 3 perguntas de pesquisa pelo WhatsApp.
Você pode aceitar uma finalidade opcional e recusar a outra, e pode revogar qualquer delas a qualquer momento (art. 8º, § 5º). O pedido de reserva é tratado como procedimento preliminar a contrato, a seu pedido (art. 7º, V). Os dados de navegação apoiam-se no legítimo interesse (art. 7º, IX), e você pode se opor.
4. Com quem compartilhamos
Apenas com os prestadores necessários para operar o serviço (hospedagem, planilha de registro, envio de e-mail e WhatsApp), que atuam como operadores e ficam limitados às finalidades acima. Não vendemos nem cedemos seus dados.
5. Por quanto tempo guardamos
- Contato e respostas: até o fim da pesquisa e da comunicação que você autorizou, ou até você pedir a exclusão;
- Prova do consentimento: 5 anos após a revogação, para demonstrar cumprimento da LGPD;
- Respostas anonimizadas: podem ser mantidas para estatística, sem permitir identificar você (art. 16, II e IV).
6. Seus direitos
Você pode pedir a qualquer momento confirmação e acesso aos dados, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento (art. 18). Basta escrever para contato@afrentedigital.com.br. Respondemos em até 15 dias.
7. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados. Em caso de incidente com risco relevante, comunicaremos você e a ANPD (art. 48).
8. Natureza do material
O checklist e o guia são materiais educativos baseados na legislação e no Manual do SERO da Receita Federal. Não constituem consultoria e não substituem a análise do caso concreto por profissional habilitado. O valor oficial do INSS da obra é sempre o calculado pelo SERO.
9. Alterações
Esta política pode ser atualizada. A data da versão vigente aparece no topo.